Termos de Uso

Ao acessar e usar a plataforma BJJGestao.com (doravante, "Plataforma"), você concorda em aceitar e cumprir integralmente estes Termos de Uso. Se não concorda com qualquer parte destes termos, por favor, não acesse a Plataforma.

A Plataforma é operada por APEXCODE TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 64.434.144/0001-39), sediada em Avenida Buritis, SN, Quadra 107, Lote 12, Cidade Jardim, Marabá/PA, CEP 68.507-765 (doravante, "Empresa" ou "Nós").

BJJGestao é uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) fornecida na nuvem que permite ao proprietário de academia/equipe de Jiu-Jitsu:

• Gerenciar cadastro de alunos, professores e responsáveis;
• Registrar frequência e aulas;
• Controlar faixas e graduações;
• Gerenciar finanças (mensalidades, pagamentos, inadimplência);
• Gerar relatórios e indicadores de desempenho;
• Receber insights e recomendações via Assistente de IA;
• Agendamento e cronograma de aulas;
• Outras funcionalidades conforme plano contratado.

2.1 O Que o Sistema NÃO É

É importante que você saiba que o BJJGestao:

• Não é aconselhamento jurídico, tributário ou contábil: O sistema oferece ferramentas de gestão, mas decisões legais/fiscais devem ser validadas por profissionais especializados;
• Não substitui folha de pagamento profissional: Para processamento de RH/folha de pagamento, integre sistemas específicos;
• Não é infalível: A IA oferece recomendações baseadas em dados; decisões finais são responsabilidade sua;
• Não oferece backup externo obrigatório: Mantemos backups internos, mas recomendamos fazer backup independente de dados críticos;
• Não é sistema de saúde: Não deve ser usado para diagnóstico ou tratamento médico, apenas registro de restrições.

3.1 Quem Pode Usar

O BJJGestao destina-se a:

• Proprietários/administradores de academias ou equipes de Artes Marciais;
• Professores autorizados pela academia;
• Gestores administrativos designados;
• Alunos das academias ou equipes de Artes Marciais devidamente cadastradas.

Se você está usando em nome de uma organização, declara estar autorizado a representá-la.

3.2 Sua Responsabilidade

Você é responsável por:

• Legalidade dos dados: Obter consentimento de alunos, pais/responsáveis antes de inserir dados pessoais no sistema;
• Conformidade trabalhista: Garantir que relacionamento com professores e alunos segue leis brasileiras;
• Confidencialidade de credenciais: Proteger seu login/senha; não compartilhe com terceiros;
• Uso adequado: Não usar a Plataforma para atividades ilegais, invasão de sistemas, spam ou abuso;
• Dados precisos: Manter informações atualizadas e precisas;
• Notificação de problemas: Avisar imediatamente caso suspeite de violação de segurança ou uso indevido.

4.1 Licença de Uso

A Empresa concede a você uma licença não-exclusiva, não-transferível, revogável e limitada para:

• Acessar a Plataforma via navegador web;
• Acessar o aplicativo do BJJGestao;
• Usar funcionalidades conforme seu plano contratado;
• Armazenar dados de sua academia.

Você NÃO pode:

• Reproduzir, copiar ou modificar o código/design da Plataforma;
• Vender, alugar, emprestar ou ceder acesso a terceiros;
• Tentar contornar medidas de segurança;
• Usar para fins comerciais fora de sua academia (ex.: vender a metodologia para outras academias sem autorização).

4.2 Propriedade Intelectual

A Plataforma, código, interface, marca BJJGestao, algoritmos e toda propriedade intelectual são exclusividade da Empresa. Você não adquire direitos sobre eles.

Seus dados (alunos, professores, aulas cadastradas) permanecem sua propriedade. A Empresa só os usa para prestar o serviço.

Você concorda em:

5.1 NÃO fazer:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar contas de outros usuários;
• Enviar malware, vírus ou código prejudicial;
• Spam, assédio, ameaças ou comportamento abusivo;
• Tentar sobrecarregar ("DDoS") ou derrubar a Plataforma;
• Usar dados de alunos para fins discriminatórios ou prejudiciais;
• Vender ou compartilhar dados pessoais com terceiros sem consentimento explícito;
• Usar a Plataforma para fins de pesquisa de concorrentes ou engenharia reversa.

5.2 Fazer:

• Tratar dados de alunos com confidencialidade;
• Cumprir leis brasileiras sobre proteção de dados (LGPD);
• Usar a Plataforma apenas conforme sua finalidade;
• Colaborar com a Empresa em caso de suspeita de violação.

5.3 Violações

Se você violar estes termos, a Empresa poderá:

• Suspender seu acesso imediatamente;
• Encerrar sua conta;
• Reportar atividade ilegal às autoridades;
• Exigir indenização por danos.

6.1 Seu Conteúdo

Você é responsável por qualquer conteúdo (dados, mensagens, anotações) que insira na Plataforma.

6.2 Conteúdo Ilícito

A Empresa poderá remover sem aviso prévio:

• Conteúdo que viole leis brasileiras;
• Dados pessoais inseridos sem consentimento;
• Ameaças ou conteúdo de ódio;
• Malware ou código prejudicial.

6.3 Direito de Monitoramento

A Empresa pode monitorar a Plataforma para:

• Garantir segurança e conformidade;
• Detectar fraude ou abuso;
• Cumprir requisições legais;

NÃO usará para fins comerciais sem sua permissão.

7.1 SLA (Service Level Agreement)

A Empresa se esforça para manter a Plataforma disponível 99% do tempo mensal. Isso significa até ~7 horas de downtime por mês é aceitável.

7.2 Manutenção

A Empresa realizará manutenção programada, comunicada com 48 horas de antecedência, preferencialmente fora do horário comercial.

7.3 Indisponibilidades

A Empresa não é responsável por:

• Falhas de internet do seu lado;
• Problemas de dispositivo (computador, celular);
• Ataques hackers externos;
• Eventos de força maior (desastres naturais, pandemias, guerra);
• Problemas de provedores de nuvem terceirizados (salvo negligência grave da Empresa).

8.1 Disponibilidade

• Horário: Segunda a sábado, 09h-18h (Horário de Brasília), exceto feriados;
• Canais: E-mail ([email protected]), Chat, Telefone conforme plano;
• Resposta: Problemas críticos em até 4h; outros em até 24h.

8.2 Escopo

A Empresa oferece:

• Orientação no uso da Plataforma;
• Resolução de bugs técnicos;
• Atualizações de segurança.

A Empresa não oferece:

• Consultoria pedagógica ou administrativa;
• Serviço de Contabilidade;
• Treinamento extensivo (fora do plano).

9.1 Plano Contratado

Você paga mensalmente conforme plano escolhido (especificado no contrato de prestação de serviços).

9.2 Datas e Formas

• Vencimento: Data acordada no contrato;
• Formas aceitas: Cartão de débito, cartão de crédito, PIX e boleto bancário;
• Renovação automática: O contrato renova automaticamente a cada mês, salvo cancelamento.

9.3 Atrasos

• Acima de 15 dias corridos: Suspensão de acesso até regularização.

9.4 Reembolso

As mensalidades são não-reembolsáveis após processamento, salvo falha grave da Empresa.

9.5 Cobranças entre Academia e Aluno

A Plataforma disponibiliza funcionalidades que permitem à academia gerar cobranças destinadas aos seus alunos (mensalidades, matrículas, taxas de exames, produtos e outros valores). Sobre essas cobranças, fica estabelecido que:

• Responsabilidade da academia: A definição de valores, vencimentos, descontos e condições de pagamento é de inteira responsabilidade da academia. A Empresa (BJJGestao) atua exclusivamente como intermediária tecnológica, não sendo parte na relação financeira entre academia e aluno;
• Processamento de pagamentos: As cobranças geradas pela academia são processadas pelo Asaas Gestão Financeira S.A., instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil (CNPJ 19.540.550/0001-21). O Asaas é o responsável pela emissão, processamento e liquidação das transações financeiras;
• Subconta financeira: Ao ativar o módulo financeiro, a academia autoriza a criação de uma subconta de pagamentos junto ao Asaas, vinculada ao seu CNPJ/CPF, para recebimento dos valores cobrados dos alunos;
• Taxas e tarifas: Sobre cada transação processada, podem incidir taxas cobradas pelo Asaas conforme tabela vigente no momento da transação. Essas taxas são de responsabilidade da academia e são descontadas automaticamente do valor recebido;
• Disputas e estornos: Eventuais contestações, chargebacks ou disputas entre academia e aluno referentes a cobranças devem ser resolvidas diretamente entre as partes envolvidas, podendo o Asaas mediar conforme seus próprios termos de uso;
• Comprovantes e extratos: Os comprovantes de pagamento e extratos financeiros são gerados pelo Asaas e disponibilizados através da Plataforma. A academia é responsável por manter registros fiscais adequados;
• Isenção de responsabilidade: A Empresa (BJJGestao) não se responsabiliza por: valores cobrados indevidamente pela academia; inadimplência dos alunos; falhas no processamento causadas por dados bancários incorretos; ou quaisquer prejuízos decorrentes da relação financeira entre academia e aluno.

10.1 Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar a qualquer momento com 5 dias úteis de aviso. O acesso termina no último dia do ciclo pago.

10.2 Período de Reflexão (30 dias)

Seus dados serão mantidos por 30 dias em servidor seguro, permitindo exportação. Após isso, serão permanentemente excluídos.

10.3 Cancelamento pela Empresa

A Empresa pode encerrar sua conta se:

• Você violar sistematicamente os Termos;
• Ficar inadimplente por mais de 30 dias;
• Houver suspeita de atividade ilegal ou invasão;
• Evento de força maior torne serviço impossível.

Será dada notificação de 10 dias, exceto em emergências de segurança (quando será imediato).

11.1 "AS IS" - SEM GARANTIAS

A Plataforma é fornecida "COMO ESTÁ", SEM GARANTIAS:

• De adequação para sua finalidade específica;
• De que funcionará perfeitamente;
• De que recomendações da IA serão precisas;
• De lucro ou ganho específico.

11.2 Limites de Responsabilidade

A Empresa NÃO É RESPONSÁVEL por:

• Danos indiretos: Perda de receita, lucros cessantes, oportunidades, reputação;
• Danos consequentes: Custos de terceiros, honorários de advogado;
• Dados seu: Se você deletou acidentalmente ou perdeu dados (mantemos backups, mas não garantimos recuperação infinita);
• Decisões suas: Se você se prejudicou ao seguir recomendações da IA (IA é ferramenta, não substitui julgamento);
• Atos de terceiros: Hacking, roubo de credenciais, malware no seu computador.

11.3 Limite Máximo

Qualquer indenização da Empresa não excederá o valor que você pagou nos últimos 3 meses.

12.1 Seus Dados são Confidenciais

A Empresa:

• Trata seus dados conforme LGPD (vide seção separada);
• Não vende dados de alunos, professores ou finanças para terceiros;
• Não compartilha sem consentimento expresso (exceto requisição legal);
• Mantém criptografia e segurança técnica adequada.

12.2 Você é Responsável

• Manter seu login/senha confidencial;
• Não compartilhar com terceiros;
• Avisar imediatamente se suspeitar comprometimento;
• Usar redes seguras (evite Wi-Fi público).

A Plataforma usa:

• Cookies de sessão: Para manter você logado;
• Analytics: Para entender como a Plataforma é usada (sem identificar usuários);
• Cookies de segurança: Para prevenir fraude.

Você pode bloquear cookies no navegador, mas alguns recursos podem não funcionar.

Detalhes em nossa Política de Privacidade.

14.1 Atualizações da Plataforma

A Empresa pode adicionar/remover funcionalidades, com aviso de 30 dias para alterações significativas.

14.2 Alteração de Termos

A Empresa pode atualizar estes Termos, com notificação de 30 dias. Se você não concorda, pode cancelar.

14.3 Compatibilidade

A Empresa se esforça para manter compatibilidade com navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge versões recentes). Navegadores muito antigos podem não funcionar.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Foro competente: Tribunal da Comarca de Marabá/PA (ou tribunal designado por lei).

Antes de processar, as partes se comprometem a tentar resolver via negociação direta ou mediação amigável.

Para dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (94) 99176-5252
• Endereço: Avenida Buritis, SN, Quadra 107, Lote 12, Cidade Jardim, Marabá/PA, CEP 68.507-765